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DECRETO nº 2.569, de 13/01/1948

APROVA O REGULAMENTO DA TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 88

Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR. NORMAS, INCIDÊNCIA, ALÍQUOTA, ISENÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
Assunto Geral TRIBUTOS.

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