Decreto nº 23.383, de 31/01/1984 (Revogada)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO 16.914, DE 8 DE DEZEMBRO DE
1975, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PENITENCIÁRIA
DE MULHERES ESTEVÃO PINTO.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Nomes PENITENCIÁRIA DE MULHERES ESTEVÃO PINTO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PENITENCIÁRIA, MULHER PRESIDIÁRIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA (SIJMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/1984 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 302
Nomes PENITENCIÁRIA DE MULHERES ESTEVÃO PINTO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PENITENCIÁRIA, MULHER PRESIDIÁRIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA (SIJMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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