Decreto nº 32.728, de 04/06/1991
REGULA A DESTINAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REEDUCAÇÃO ESTEVÃO
PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Nomes PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESTEVÃO PINTO.
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, PENITENCIÁRIA, MULHER PRESIDIÁRIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. REQUISITOS, INTERNAMENTO, PENITENCIÁRIA, MULHER PRESIDIÁRIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO PENAL.
MULHER.
PRÓPRIO PÚBLICO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/06/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 449
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 450
Nomes PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESTEVÃO PINTO.
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, PENITENCIÁRIA, MULHER PRESIDIÁRIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. REQUISITOS, INTERNAMENTO, PENITENCIÁRIA, MULHER PRESIDIÁRIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO PENAL.
MULHER.
PRÓPRIO PÚBLICO.
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