Voltar

Decreto nº 21.748, de 30/11/1981

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/1981 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 275
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/1981 PÁG. 3 COL. 4 MICROFILME 275


Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), (SIJMG). COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, ÓRGÃOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), (SIJMG), ANEXO. NORMAS, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COMARCA, INTERIOR. NORMAS, COMPOSIÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA (SIJMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
DEFENSORIA PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Documentos