Decreto nº 21.748, de 30/11/1981
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO
DO INTERIOR E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), (SIJMG). COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, ÓRGÃOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), (SIJMG), ANEXO. NORMAS, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COMARCA, INTERIOR. NORMAS, COMPOSIÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA (SIJMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
DEFENSORIA PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 275
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/1981 PÁG. 3 COL. 4
MICROFILME 275
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Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), (SIJMG). COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, ÓRGÃOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), (SIJMG), ANEXO. NORMAS, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COMARCA, INTERIOR. NORMAS, COMPOSIÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA (SIJMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
DEFENSORIA PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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