Decreto nº 21.748, de 30/11/1981

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/1981 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 275

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/1981 PÁG. 3 COL. 4 MICROFILME 275

LEI COMPLEMENTAR 65 2003 / ART. 136 (PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2003 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO II.C

Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), (SIJMG). COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, ÓRGÃOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), (SIJMG), ANEXO. NORMAS, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COMARCA, INTERIOR. NORMAS, COMPOSIÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG).

Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA (SIJMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
DEFENSORIA PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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