Decreto nº 19.266, de 28/06/1978

REGULAMENTA A LEI Nº 7.274, DE 21 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO – FAI.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/1978 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 240

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/1978 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 241

DECRETO 19476 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/1978 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5 PARÁGRAFO 2

DECRETO 19476 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/1978 PÁG. 3 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 21891 1981
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1981 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO

Resumo REGULAMENTO, FUNDO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO. OBJETIVO, FUNDO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, INSTALAÇÃO, EXPANSÃO, EMPRESA INDUSTRIAL. REQUISITOS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO. PROCEDIMENTO, RESTRIÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, ENCARGOS FINANCEIROS, INADIMPLEMENTO, PRAZO, GARANTIA, FINANCIAMENTO, FUNDO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OPERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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