Decreto nº 18.308, de 30/12/1976
DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA DE ESTADO PARA CELEBRAR CONTRATO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSINATURA, CONTRATO, ASSUNTO, INTERESSE, PRIVATIVIDADE, ATUAÇÃO. RATIFICAÇÃO, CONTRATO, SECRETÁRIO DE ESTADO, AUTORIDADE.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1976 PÁG. 7 COL. 3
MICROFILME 228
Normas relacionadas
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSINATURA, CONTRATO, ASSUNTO, INTERESSE, PRIVATIVIDADE, ATUAÇÃO. RATIFICAÇÃO, CONTRATO, SECRETÁRIO DE ESTADO, AUTORIDADE.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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