Decreto nº 18.208, de 26/11/1976 (Revogada)
DISPÕE SOBRE A FREQUÊNCIA DE OCUPANTE DE CARGO DO QUADRO PERMANENTE DE
TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, A QUE SE REFERE A LEI N. 6.762,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/1976 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 227
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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