Decreto nº 29.748, de 12/07/1989
REVOGA O DECRETO Nº 18.208 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE
FREQUÊNCIA DE OCUPANTES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, NORMAS, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1989 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 403
Resumo REVOGAÇÃO, NORMAS, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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