DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE TRÊS MARIAS A SUBESTAÇÃO DE MONTES CLAROS, TRECHO TRÊS MARIAS – PIRAPORA, ATRAVESSANDO OS MUNICÍPIOS TRÊS MARIAS, VÁRZEA DA PALMA E PIRAPORA.