Decreto nº 15.668, de 20/08/1973 (Revogada)
ESTABELECE TRATAMENTO FISCAL PARA AS OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS
EFETUADAS A EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS, COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, DOCUMENTO, INCLUSÃO, REGISTRO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, (CACEX), OBJETIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/1973 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 202
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/1973 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 203
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, DOCUMENTO, INCLUSÃO, REGISTRO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, (CACEX), OBJETIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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