Decreto nº 15.668, de 20/08/1973 (Revogada)
ESTABELECE TRATAMENTO FISCAL PARA AS OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS
EFETUADAS A EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS, COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, DOCUMENTO, INCLUSÃO, REGISTRO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, (CACEX), OBJETIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/1973 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 202
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/1973 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 203
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, DOCUMENTO, INCLUSÃO, REGISTRO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, (CACEX), OBJETIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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