Decreto nº 15.990, de 31/12/1973
ESTABELECE TRATAMENTO FISCAL PARA AS OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS
NACIONAIS EFETUADAS A EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS, COM FIM
ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRITERIOS, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, OPERAÇÃO, MERCADORIA NACIONAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, OBJETIVO, INCENTIVO, EXPORTAÇÃO.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1974 PÁG. 6 COL. 2
MICROFILME 205
Resumo CRITERIOS, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, OPERAÇÃO, MERCADORIA NACIONAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, OBJETIVO, INCENTIVO, EXPORTAÇÃO.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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