Decreto nº 15.492, de 23/05/1973 (Revogada)
APROVA O PROTOCOLO AE-4, CELEBRADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO DIA
16 DE MAIO DE 1973, REVOGA OS ARTIGOS 300 A 315 DO DECRETO Nº 15.315,
DE 9 DE MARÇO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, PROTOCOLO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, (GO), (DF), (MG), (ES), (RJ), (GB), (SP), CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, LEITE.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/1973 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 200
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, PROTOCOLO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, (GO), (DF), (MG), (ES), (RJ), (GB), (SP), CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, LEITE.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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