Decreto nº 15.531, de 06/06/1973
APROVA O PROTOCOLO AE-5/73, CELEBRADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO
DIA 30 DE MAIO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS A 1º/6/1973.
Resumo APROVAÇÃO, PROTOCOLO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, (GO), (DF), (MG), (ES), (RJ), (GB), (SP), CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, LEITE. PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, LEITE.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/06/1973 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 201
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS A 1º/6/1973.
Resumo APROVAÇÃO, PROTOCOLO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, (GO), (DF), (MG), (ES), (RJ), (GB), (SP), CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, LEITE. PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, LEITE.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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