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Decreto nº 15.205, de 26/01/1973

MODIFICA OS ARTIGOS 1 E 4 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO 5.281, DE 5 DE JUNHO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ASSISTENCIA FIXADA NO ART. 36 DA LEI 5.945, E A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E DENTARIA PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/1973 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 198

Observação ERROS NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL: - NO ART. 1º, PALAVRA "LEGAL" FOI GRAFADA COMO "LOGAL"; "NECESSÁRIOS" GRAFADA COMO "NECESÁRIOS"; "CONTRIBUÍNTE" GRAFADA COMO "CONTRIBUINE" E "REMUNERADOS" GRAFADA COMO "REMUNIRADOS".
Resumo ALTERAÇÃO, VALOR, TAXA DE ASSISTENCIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, CONTRIBUINTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).


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