Decreto nº 14.796, de 12/09/1972

APROVA O REGULAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/09/1972 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 196

DECRETO 18086 1976 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1976 PÁG. 5 COL. 3
REVOGAÇÃO ART. 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11 DO REGULAMENTO

Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, SUPERINTENDÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS. OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, SUPERINTENDÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, INCENTIVO FISCAL. COMPETÊNCIA, SUPERINTENDENTE. COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, SUBORDINAÇÃO, SUPERINTENDENTE. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, REFERÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS.

Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
TRIBUTOS.

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