Decreto nº 14.697, de 02/08/1972 (Revogada)
ESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS JUDICIÁRIAS E
DE EXPEDIENTE, PREVISTAS NA LEI Nº 5.959, DE 27 DE JULHO DE 1972, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ESTABELECIMENTO, NORMAS, PRAZO, RECOLHIMENTO, TAXA JUDICIÁRIA, TAXA DE EXPEDIENTE. NORMAS, LOCAL, FISCALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, TAXA JUDICIÁRIA, TAXA DE EXPEDIENTE, CUSTAS, EMOLUMENTO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/1972 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 195
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Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
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