Decreto nº 14.292, de 27/01/1972
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50, DO DECRETO Nº 11.532, DE 13 DE DEZEMBRO
DE 1968, QUE CONTÉM O REGULAMENTO DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Indexação
Resumo A NORMA ALTERA O REGULAMENTO DA LOTERIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR O CÁLCULO E A MANUTENÇÃO DE FUNDO DE RESERVA ESPECIAL DESTINADO ÀS EMISSÕES EM EXECUÇÃO. ESTABELECE PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DA RESERVA COM BASE NA RECEITA BRUTA OU NO LUCRO BRUTO E PERMITE A UTILIZAÇÃO PARCIAL DO EXCEDENTE PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/1972 PÁG. 6 COL. 2
MICROFILME 191
Indexação
Resumo A NORMA ALTERA O REGULAMENTO DA LOTERIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR O CÁLCULO E A MANUTENÇÃO DE FUNDO DE RESERVA ESPECIAL DESTINADO ÀS EMISSÕES EM EXECUÇÃO. ESTABELECE PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DA RESERVA COM BASE NA RECEITA BRUTA OU NO LUCRO BRUTO E PERMITE A UTILIZAÇÃO PARCIAL DO EXCEDENTE PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
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