Decreto nº 13.300, de 07/01/1971
CRIA JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARIS) NA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (JARI), FUNCIONAMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SUBORDINAÇÃO, (SSPMG). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (JARI), SECRETARIA-GERAL, SEÇÃO. FUNCIONAMENTO, SECRETARIA-GERAL, (JARI), ÁREA, ATUAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. DEFINIÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, (JARI). SUJEIÇÃO, CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO. CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, FIXAÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE, MEMBROS, (JARI). NORMAS, FIXAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, (JARI). NORMAS, GRATIFICAÇÃO, PRESIDENTE, MEMBROS, COMPARECIMENTO, SESSÃO, (JARI).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1971 PÁG. 6 COL. 3
MICROFILME 184
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/1971 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 185
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (JARI), FUNCIONAMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SUBORDINAÇÃO, (SSPMG). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (JARI), SECRETARIA-GERAL, SEÇÃO. FUNCIONAMENTO, SECRETARIA-GERAL, (JARI), ÁREA, ATUAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. DEFINIÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, (JARI). SUJEIÇÃO, CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO. CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, FIXAÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE, MEMBROS, (JARI). NORMAS, FIXAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, (JARI). NORMAS, GRATIFICAÇÃO, PRESIDENTE, MEMBROS, COMPARECIMENTO, SESSÃO, (JARI).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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