Decreto nº 13.324, de 12/01/1971 (Revogada)
APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE
INFRAÇÕES – JARIS – NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (JARI), FUNCIONAMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SUBORDINAÇÃO, (SSPMG). OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, (JARI). COMPETÊNCIA, SECRETARIA-GERAL, SEÇÃO, (JARI). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CHEFE, SECRETARIA, CHEFE DE SEÇÃO, MEMBROS, (JARI). NORMAS, POSSE, SUBSTITUIÇÃO, FÉRIAS, SERVIDOR, (JARI). NORMAS, OCORRÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RELATÓRIO, JULGAMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO. GARANTIA, VISTA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, RECURSO ADMINISTRATIVO. NORMAS, REALIZAÇÃO, SESSÃO ORDINÁRIA, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, (JARI). NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, (JARI). NORMAS, FUNCIONAMENTO, SECRETARIA, (JARI). EXTENSÃO, APLICAÇÃO, REGIMENTO, (JARI), ÓRGÃOS, TRÂNSITO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1971 PÁG. 5 COL. 5
MICROFILME 184
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/02/1971 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 185
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (JARI), FUNCIONAMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SUBORDINAÇÃO, (SSPMG). OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, (JARI). COMPETÊNCIA, SECRETARIA-GERAL, SEÇÃO, (JARI). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CHEFE, SECRETARIA, CHEFE DE SEÇÃO, MEMBROS, (JARI). NORMAS, POSSE, SUBSTITUIÇÃO, FÉRIAS, SERVIDOR, (JARI). NORMAS, OCORRÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RELATÓRIO, JULGAMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO. GARANTIA, VISTA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, RECURSO ADMINISTRATIVO. NORMAS, REALIZAÇÃO, SESSÃO ORDINÁRIA, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, (JARI). NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, (JARI). NORMAS, FUNCIONAMENTO, SECRETARIA, (JARI). EXTENSÃO, APLICAÇÃO, REGIMENTO, (JARI), ÓRGÃOS, TRÂNSITO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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