Decreto nº 11.556, de 30/12/1968 (Revogada)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA FISCAL DO
ESTADO, REGULA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. DESIGNAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSISTENTE JURIDICO, ADVOGADO CONSULTOR, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. NORMAS, COBRANÇA JUDICIAL, DIVIDA ATIVA. CONCESSÃO, CALCULO, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, DIVIDA ATIVA, ARRECADAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. REQUISITOS, OFERTA, CURSOS, DIREITO FINANCEIRO, TRIBUTAÇÃO, SERVIDOR, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO.
Assunto Geral PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1968 PÁG. 10 COL. 2
MICROFILME 172
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1969 PÁG. 3 COL. 4
MICROFILME 172
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. DESIGNAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSISTENTE JURIDICO, ADVOGADO CONSULTOR, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. NORMAS, COBRANÇA JUDICIAL, DIVIDA ATIVA. CONCESSÃO, CALCULO, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, DIVIDA ATIVA, ARRECADAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. REQUISITOS, OFERTA, CURSOS, DIREITO FINANCEIRO, TRIBUTAÇÃO, SERVIDOR, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO.
Assunto Geral PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
Documentos
