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Decreto nº 11.532, de 13/12/1968 (Revogada)

CONTÉM O REGULAMENTO DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1968 PÁG. 3 COL. 3 MICROFILME 172
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1968 PÁG. 2 COL. 4 MICROFILME 172


Resumo REGULAMENTO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). COMPETÊNCIA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA, LOTERIA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, PRESIDÊNCIA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). NORMAS, SERVIDOR, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). NORMAS, PATRIMÔNIO, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, LOTERIA ESTADUAL. NORMAS, REGISTRO, CONTROLE, ENTIDADE, SUBVENÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) NORMAS, CREDENCIAMENTO, AGENTE, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). CRIAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).


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