Decreto nº 11.412, de 30/06/1934
AUTORIZA UMA EMISSÃO DE APÓLICES ATÉ 600.000:000$000, DE 5%, COM
PRÊMIOS SEMESTRAIS, PARA CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE E UNIFICAÇÃO
DA DÍVIDA INTERNA FUNDADA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO Nº 2224, DE 1908; DECRETO Nº 10246, DE 6/02/1932; DECRETO Nº 11343, DE 21/5/1934; DECRETO Nº 11344, DE 21/5/1934 E DECRETO Nº 11345, DE 21/5/1934, NÃO IMPLANTADOS POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, DÍVIDA FLUTUANTE. DISPOSITIVOS, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA, VALOR NOMINAL, JUROS, SORTEIO, PRÊMIO, RESGATE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE FINANÇAS, NORMAS, REGULAMENTO, SORTEIO, PRÊMIO, EMISSÃO, CAUTELA, POSTERIORIDADE, SUBSTITUIÇÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 30/06/1934 PÁG. 607 COL. 1
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO Nº 2224, DE 1908; DECRETO Nº 10246, DE 6/02/1932; DECRETO Nº 11343, DE 21/5/1934; DECRETO Nº 11344, DE 21/5/1934 E DECRETO Nº 11345, DE 21/5/1934, NÃO IMPLANTADOS POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, DÍVIDA FLUTUANTE. DISPOSITIVOS, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA, VALOR NOMINAL, JUROS, SORTEIO, PRÊMIO, RESGATE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE FINANÇAS, NORMAS, REGULAMENTO, SORTEIO, PRÊMIO, EMISSÃO, CAUTELA, POSTERIORIDADE, SUBSTITUIÇÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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