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LEI nº 131, de 06/11/1936

DISPÕE SOBRE O RESGATE DAS OBRIGAÇÕES DE 9% E SOBRE A EMISSÃO DA SEGUNDA SÉRIE DO EMPRÉSTIMO MINEIRO DE CONSOLIDAÇÃO.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 06/11/1936 PÁG. 120 COL. 1

Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Resumo CRITÉRIOS, RESGATE, (ORTE). PRAZO, VALOR, JUROS, (ORTE). POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, DÍVIDA FLUTUANTE. PRAZO, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA, VALOR NOMINAL, JUROS, SORTEIO, PRÊMIO, RESGATE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE FINANÇAS, NORMAS, REGULAMENTO, SORTEIO, PRÊMIO, EMISSÃO, CAUTELA, POSTERIORIDADE, SUBSTITUIÇÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.

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