Decisão nº 8, de 01/04/2026
Dispõe sobre a comunicação de mudança de filiação partidária e a
reorganização de bancadas e blocos parlamentares em decorrência da
janela partidária no ano de 2026.
Origem
Legislativo
Fonte
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Resumo A decisão estabelece que as mudanças de partido deverão ser comunicadas até o dia 8/4/2026, sendo facultada, excepcionalmente em 2026, a reorganização das representações partidárias em bancadas e blocos parlamentares até o dia 22/4/2026.
Publicação - Diário do Legislativo - 02/04/2026 Pág. 2 Col. 1
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Resumo A decisão estabelece que as mudanças de partido deverão ser comunicadas até o dia 8/4/2026, sendo facultada, excepcionalmente em 2026, a reorganização das representações partidárias em bancadas e blocos parlamentares até o dia 22/4/2026.
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