Decisão nº 1, de 27/06/1995
QUESTÕES DE ORDEM DOS DEPUTADOS GILMAR MACHADO E DURVAL ÂNGELO SOBRE A
LEGALIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO CONJUNTA Nº 1, DE 6/6/
1995, QUE DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS PARA SUBSIDIAR
A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL, E O PROCEDIMENTO DA MESA DA ASSEMBLEIA
REFERENTE ÀS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA.
Numeração O NÚMERO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, CRIADO AUTOMATICAMENTE PARA CONTROLE INTERNO DO BANCO DE DADOS, NÃO FAZ PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA. OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM AS DECISÕES, MENCIONADAS NO CAMPO “NORMAS RELACIONADAS”, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, TAMBÉM NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
Normas relacionadas
Resumo LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, FORMA, DECISÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PERIODICIDADE, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROVIDÊNCIA, MESA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REFERÊNCIA, RECEBIMENTO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/06/1995 PÁG. 6 COL. 1
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA.
Numeração O NÚMERO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, CRIADO AUTOMATICAMENTE PARA CONTROLE INTERNO DO BANCO DE DADOS, NÃO FAZ PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA. OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM AS DECISÕES, MENCIONADAS NO CAMPO “NORMAS RELACIONADAS”, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, TAMBÉM NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
Normas relacionadas
Resumo LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, FORMA, DECISÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PERIODICIDADE, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROVIDÊNCIA, MESA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REFERÊNCIA, RECEBIMENTO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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