Para acessar essa funcionalidade é necessário fazer login! Caso ainda não seja cadastrado, por favor, efetue seu cadastro.
Data: 01/01/2015
Categorias: Coleção Passo a Passo
Descrição: A Constituição é a lei fundamental que organiza e estrutura o Estado – é a lei mais importante que vigora no Brasil e que serve de fundamento de validade para todas as normas jurídicas. O País já teve oito Constituições desde o início do século XIX. Seis delas foram promulgadas no século XX e a mais recente, finalizada em 1988, ficou conhecida como Constituição Cidadã. Entenda o por quê desse nome.