Deputados
Virgílio Guimarães

Conheça os Deputados da 19ª legislatura (de 01/02/2019 a 31/01/2023)

Virgílio Guimarães | Em exercício

VIRGILIO GUIMARÃES DE PAULA (PT)

Economista e servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em 1986, foi eleito deputado federal constituinte. Em 1992, foi eleito o vereador mais votado em Belo Horizonte. Exerceu outros três mandatos como deputado federal (1999-2003; 2003-2007; e 2007-2011). No período, foi relator da Reforma Tributária, presidente da CPI da Dívida Pública e membro da Comissão do Pré-Sal, entre outros. Formou-se em Economia em 1974, pela Universidade Federal de Minas ... Leia mais

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Naturalidade: Belo Horizonte - MG
Nascimento: 5/9/1949
Gabinete: Rua Rodrigues Caldas, 79
Edifício Tiradentes - 20º andar - Sala 1
Santo Agostinho
Belo Horizonte - MG
CEP 30190120

Telefones: (31) 21085390
Fax: (31) 21085393

Últimas Proposições

11/10/2019
PEC 44 DE 2019
Anexado

Acrescenta parágrafo ao art 24 da Constituição do Estado para vedar a percepção de acréscimos, ainda que de forma indireta, por ato administrativo ou decisão judicial, sem expressa e direta previsão constitucional, por aqueles agentes públicos cuja remuneração ou subsídio mensal super...

05/10/2019
RQO 699 DE 2019
Requerimento deferido

Requer a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto de Ciências Penais - ICP - pelos 20 anos de sua fundação.

03/10/2019
RQO 318 DE 2019
Requerimento deferido

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 80 anos da Associação Mineira de Cronistas Esportivos - Amce.

Pronunciamentos

24/09/2019

Informa que participará de evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - sobre reformas tributárias, na qual defenderá uma agenda de tributação estadual de commodities como o minério de ferro, de forma a superar as perdas promovidas pela Lei Kandir, e a tributação de ben... Leia Mais

10/09/2019

Comenta a questão do reequilíbrio fiscal do Estado, apresentando alternativa para se buscar no mercado recurso para pagar os servidores públicos. Leia Mais

10/09/2019

Elogia a eleição realizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT - de dirigentes dos diretórios municipais e de delegados. Defende o ajuste fiscal no Estado, ressaltando a necessidade de se aumentar a arrecadação, e sugere que uma das alternativas seria retomar os direitos minerários ce... Leia Mais

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Perguntas Frequentes

  • O que faz o deputado estadual?

    Membro da Assembleia, o deputado estadual representa os interesses da sociedade no Parlamento, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
    O deputado também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.
    O parlam... Leia mais

  • Como é estipulado o número de 77 deputados estaduais?

    O número de deputados estaduais é definido de acordo com as Constituições Federal e Estadual, proporcionalmente à população do Estado, e tem como base a representação na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36).
    Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.
    Ou seja, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (3... Leia mais

  • Como consigo uma lista com os telefones de todos os deputados?

    A relação de todos os deputados da atual legislatura com os respectivos telefones de contato, fax, e-mail e outras informações pode ser consultada no Portal da Assembleia, na seção Fale com a Assembleia.

  • Qual é a remuneração mensal dos deputados?

    A remuneração do deputado constitui-se de subsídio mensal, no valor correspondente a 75% da remuneração do deputado federal, conforme o parágrafo 2º do artigo 27 da Constituição Federal e a Resolução da Mesa da Assembleia 5.459, de 2014:

    Total bruto da remuneração mensal do deputado estadual (subsídio ... Leia mais

  • Que outros valores o deputado pode receber como remuneração?

    O deputado estadual faz jus ainda a:
    - Parcela correspondente ao valor do subsídio, a ser paga no mês de dezembro, proporcionalmente ao efetivo exercício do mandato parlamentar no ano.
    - Ajuda de custo correspondente ao valor do subsídio, no início e no final do mandato parlamentar. É vedada a concessão da ajuda de custo ao suplente reconvocado dentro da mesma legislatura.

    Todos os valores que o deputado pode receber como remuneração estão detalhados na aba Remuneração dos Deputados e Custeio, na página Leia mais

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