Repórter Assembleia
Projeto sobre taxa de mineração gera polêmica
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Divergências entre os deputados da base do governo e de oposição adiaram a discussão sobre o projeto que modifica a forma de cobrança da taxa minerária do Estado. Para a oposição, o projeto cria a possibilidade de o Governo baixar ou aumentar a cobrança conforme sua conveniência, o que contraria o Código Tributário Nacional. Já os deputados ligados ao governo argumentam que a possibilidade de reduzir a taxa é um benefício para o setor.