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Fala Deputado: Sargento Rodrigues (PL)

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O PLC 98/2026, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, do PL, estabelece diretrizes para promover a conciliação entre a vida profissional e o núcleo familiar de servidores da segurança pública em Minas Gerais, incluindo policiais militares, em casos de transferência por interesse da administração pública, especialmente após a formatura de cursos. Pela proposta, ao realizar a transferência do servidor, deve ser levado em conta se o policial é casado ou possui união estável, a presença de filhos em período/idade escolar, filhos ou dependentes com necessidades especiais e se pais ou familiares necessitam de cuidados especiais e dependam exclusivamente do servidor.