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Fala Deputado: Cristiano Silveira (PT)
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O deputado Cristiano Silveira (PT) explica a proposta que dá isenção de IPVA para pessoas com doenças raras e síndrome de Down. Embora a isenção para pessoas com síndrome de Down já estivesse prevista no Decreto nº 43.709, de 2003, que regulamentou o IPVA, agora ela será expressamente incorporada à legislação-base do imposto. Já para as pessoas com doenças raras, a isenção será tratada pela primeira vez em norma jurídica do Estado. O parlamentar defende que os recursos economizados com o pagamento de impostos possam ser usados para melhorar a qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down.