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Assembleia analisa veto sobre defesa sanitária animal
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VT Comissão de Veto Validade: 30/10/2026 Assembleia analisa veto sobre defesa sanitária animal Uma Comissão Especial vai analisar o veto parcial à lei que reúne normas para a defesa sanitária animal no estado. Os deputados João Magalhães e Noraldino Júnior foram eleitos presidente e vice-presidente, com relatoria do próprio presidente. A legislação tem como objetivo controlar e erradicar doenças como febre aftosa, brucelose e tuberculose bovina. O governador Mateus Simões vetou dispositivos que preveem a isenção de taxas, com a justificativa de que as dispensas desses pagamentos contrariam o interesse público.