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Legislação de proteção animal foi aprimorada na Assembleia
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Normas que tratam do bem-estar animal foram tema de projetos de lei aprovados na assembleia, no 1º semestre de 2026. Os deputados deram aval à ampliação da proteção a animais em situação de rua e aos chamados animais comunitários. Eles também aprovaram projeto que prevê divulgação de mensagens que incentivem a adoção responsável. Ainda foi aprovada a proposta que considera maus-tratos a realização de tatuagem ou colocação de piercing em animais com fins estéticos e a que atualiza a defesa sanitária animal em Minas.