Impactos da Reforma Tributária em Leis de Incentivo são tema de debate na Assembleia
A Comissão de Cultura reuniu artistas, gestores culturais e especialistas em Direito Tributário para discutir as mudanças trazidas pela Reforma Tributária que impactam no patrocínio a eventos culturais e esportivos. Atualmente, os projetos são financiados por meio da destinação de parcelas do ICMS e do ISS. Estados ou municípios abrem mão de receber o montante em troca dos patrocínios. Com a reforma, os atuais tributos sobre o consumo, que servem de base para os programas estaduais e municipais de incentivo fiscal, serão substituídos pelo chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A audiência discutiu como as empresas, perdendo a base de cálculo, podem seguir patrocinando teatros, cinemas, atletas ou projetos sociais. A solução apresentada seria a Proposta de Emenda à Constituição 13/2026, que pretende autorizar a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços para doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.