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CCJ trata de empreendedorismo, valorização da vida e preservação ambiental
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A Comissão de Constituição e Justiça analisou propostas como a Política Estadual Permanente de Valorização da Vida, que incentiva ações relacionadas ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais e disponibiliza canais de acolhimento. Também avançaram as políticas de prevenção ao suicídio materno e de promoção da saúde mental de gestantes. Para fomentar a diversidade, passou a proposta que promove geração de trabalho e renda para pessoas negras e comunidades tradicionais de matriz africana, oferecendo capacitação, acesso a crédito, apoio à gestão e incentivo à economia solidária.