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Dep. Charles Santos (Republicanos): acesso educacional a mulheres vítimas de violência
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Uma proposta que pode contribuir para autonomia financeira de mulheres vítimas de violência foi aprovada em definitivo pelo Plenário. O Projeto de Lei 3.567/25, do deputado Charles Santos, pretende incentivar o acesso e permanência dessas mulheres nas universidades estaduais. Entre as diretrizes da política sobre o tema no Estado, foi incluída a garantia de oportunidades educacionais e profissionalizantes às vítimas, com foco em geração de renda e empregabilidade.