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Dep. Leonídio Bouças (PSDB): proteção às mulheres em espaços de lazer
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A criação de um protocolo de segurança para prevenir a violência contra a mulher em espaços de lazer e entretenimento no Estado é o que prevê o Projeto de Lei 2.574/21, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT). Os responsáveis pelos estabelecimentos devem adotar ações para identificar atos que constranjam as mulheres e para proteger e acolher aquelas em situação de risco ou vítimas de violência sexual nesses locais. O deputado Leonídio Bouças (PSDB) foi o relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico em 1º turno.