Últimas notícias
Plenário aprova PEC que altera emendas impositivas ao orçamento
Escaneie o QR Code com o celular para conferir este video
O Plenário aprovou, em segundo turno, proposta que altera os percentuais das emendas impositivas ao orçamento estadual. A medida redefine os limites para emendas individuais e coletivas a partir de 2027 e atende decisão do STF. A proposta também amplia regras de transparência e acesso a dados sobre a execução dos recursos.