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Comissão dá aval a proposta que facilita acesso a documentos escolares

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Nesta quarta-feira, a Comissão de Educação da Assembleia (ALMG) deu aval, na forma de um novo texto, ao Projeto de Lei que amplia o acesso dos pais a informações escolares em Minas. O substitutivo prevê a inclusão de dois novos dispositivos na lei estadual de 2016 que já trata da temática. A nova redação define que as instituições particulares de ensino, assim como as escolas públicas, devem garantir aos pais o acesso a informações e documentos que tratam da organização do cotidiano escolar. Também inclui o plano de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas no rol de documentos acessíveis.