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Confira cada passo da tramitação da PEC do referendo na ALMG
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Comissão de Constituição e Justiça, Comissões Temáticas, Análise em Plenário. Todo o caminho que uma peça legislativa faz até ser aprovada na Assembleia é uma forma de garantir que o texto seja aprimorado pelos deputados. Veja como foi a tramitação da PEC 24/23, que agora será promulgada.