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Projeto quer garantir que escolta de adolescentes seja feita por agente socioeducativo
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A proposta, que define a responsabilidade da escolta, transporte e condução de adolescentes infratores, recebeu aval da Comissão de Segurança Pública. O texto deixa claro que essas ações devem ser atribuições exclusivas dos agentes socioeducativos.