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PECs vão mobilizar discussões sobre Propag em agosto
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E a dívida? No primeiro semestre de 2025, já foram aprovadas na Assembleia cinco das 15 propostas relacionadas à adesão de Minas ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados. Neste episódio, vemos duas expectativas para os próximos meses: a Proposta de Emenda à Constituição que trata do direito de exploração do nióbio, e a PEC que acaba com o quórum especial de votação e com a necessidade de consulta popular para desestatizar Cemig e Copasa. A série mostra ainda outra inovação do Propag: a exigência de retorno para a população, por meio de investimentos em educação, segurança e infraestrutura no próprio Estado e do Fundo de Equalização Federativa, que distribui os recursos para todo o País.