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História e desafios do ECA
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Neste mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. A legislação permitiu que crianças e adolescentes fossem reconhecidas como sujeitos de direitos e tratadas com prioridade dentro do Estado. O ECA é considerado pela organização das Nações Unidas como referência mundial em lei de proteção à infância. Na primeira reportagem sobre o tema, especialistas analisam o contexto histórico e político que permitiu a criação da legislação no país.