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Plano para melhorar sistema carcerário deve envolver sociedade

07/07/2025

A defesa de participação mais decisiva da sociedade na elaboração do plano para reforma do sistema carcerário foi um dos destaques no Debate Público da Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira. O evento reuniu autoridades e especialistas sobre a elaboração da versão mineira do Plano Pena Justa. O trabalho é uma exigência do Supremo Tribunal Federal que, em outubro de 2023, reconheceu, em decisão unânime, as violações graves e sistemáticas, dentro dos presídios brasileiros, a direitos previstos na Constituição. O STF determinou a elaboração de estratégias para enfrentamento desse estado de calamidade carcerária.