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Dep. Carol Caram (AVANTE): fórum vai atualizar leis de defesa do consumidor
13/05/2025
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A Assembleia Legislativa prepara um fórum técnico para discutir a modernização das leis estaduais de defesa do consumidor. A proposta é atualizar normas antigas e criar regras para temas atuais, como o comércio online, fraudes digitais, golpes no turismo, empréstimos consignados e problemas em serviços como telefonia. O requerimento do encontro é da deputada Carol Caram.