Compacto de Reunião
Povos tradicionais querem garantia de participação
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O direito dos povos tradicionais de serem consultados sobre mudanças nos próprios territórios foi defendido em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Líderes quilombolas e indígenas, juristas e acadêmicos criticaram um decreto do governador, Romeu Zema, publicado em 12 de setembro, que, na visão deles, limitaria a liberdade e autonomia da chamada consulta prévia a essas comunidades.