Compacto de Reunião
Nos 18 anos de Maria da Penha, violência contra mulher assusta
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se reuniu para fazer uma avaliação dos 18 anos da Lei Maria da Penha: importante instrumento para garantir a proteção de mulheres vítimas de violência. A lei destaca cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também inovou ao estabelecer procedimentos médicos, policiais e jurídicos de assistência à vítima como a possibilidade de afastar o agressor por meio de medidas protetivas.