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Criação de Polo de Produção Orgânica da RMBH tem aval de comissão
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A Comissão de Constituição e Justiça analisou 48 propostas de lei nesta terça-feira (10/10). Os deputados deram parecer pela legalidade a vários projetos, como o que cria o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da RMBH e do Colar Metropolitano e o projeto que proíbe, nas escolas estaduais, a apresentação de danças que exponham crianças de até 12 anos à erotização.