Projetos relacionados à saúde da mulher passam na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça analisou diversos projetos nesta terça-feira (12/9). Entre os destaques, está o PL 365/23, que incentiva o acesso ao parto humanizado e normal nas unidades públicas de saúde de Minas. Os deputados também analisaram o PL 818/23, que modifica a lei sobre distribuição de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Já o PL 334/23 traz diretrizes para que a gestante ou mãe que queira doar legalmente um bebê tenha sigilo durante o processo e seja acompanhada por vários profissionais. Outro projeto analisado, o PL 816/23, institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. A Comissão de Constituição e Justiça também foi favorável ao PL 1159/23, que cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol, e ao PL 5501/18, que cria o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais.