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Assembleia Fiscaliza apresenta mudanças para 2023

23/05/2023

Em 2019, foi incluída na Constituição Mineira uma iniciativa que reforça um papel importante da Assembleia, o de fiscalização. Nasceu assim, com a Emenda Constitucional nº 99, o Assembleia Fiscaliza. Com ele, o Poder Executivo passa a prestar contas periodicamente aos deputados sobre os programas realizados pelo governo estadual. Agora, em 2023, esse processo de diálogo e cobrança ganha uma nova roupagem.