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Avança PL que pode diminuir o preço dos combustíveis em Minas
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, nesta terça-feira (9/11), projeto de lei que restringe a incidência do ICMS sobre os combustíveis em Minas. De acordo com o autor da proposta, Dep. Bruno Engler (PRTB), o objetivo é evitar a bitributação, que ocorreria na atual forma de cobrança. A comissão também analisou outros três projetos de lei.